A Câmara pediu à prefeita Neone Cordeiro que enviasse a relação dos funcionários contratados, com o setor de trabalho e o salário de cada um, mas não obteve resposta. O Ministério Público então enviou oficiou igual, acrescentando a folha do pessoal concursado e contratado dos últimos 6 meses.
O MP também foi ignorado pela prefeita e o caso ficou pior quando o vereador Gilvan Fernandes Ferreira enviou ofício questionando a vinda de pessoas de outros municípios e até estados, para ser empossados em Jussari, ultrapassando, segundo o vereador, mais de 200.
No dia 23 de agosto o promotor ouviu os vereadores Erisvaldo Oliveira Moraes, Antônio Bastos Muniz, Gilvan Fernandes Ferreira, Jessé Bispo de Sousa e Gideon Oliveira de Carvalho, que deram indícios de que licitações estavam sendo feitas para beneficiar determinada empresa.
As vencedoras, segundo os edis, receberam os convites em suas próprias sedes, em Eunápolis, enquanto as outras, que tentaram obter as cartas convites na Prefeitura Municipal, não foram atendidas. Além disso, as sessões para escolha dos vencedores não foram públicas.
Outra irregularidade grave é que Neone Cordeiro não envia as informações obrigatórias, mês a mês, para o Tribunal de Contas dos Municípios. Por tudo isso o Ministério Público pediu à Justiça ordem para busca e apreensão das contas relacionadas aos meses já vencidos de 2012.
Mais o afastamento imediato da prefeita pelo risco de que ela use sua autoridade para impedir a obtenção de provas ou faça aliciamento de testemunhas. É a segunda vez que Inocêncio de Carvalho pede o afastamento de Neone.
Apreensão
Na anterior, a Justiça entendeu que isso não era necessário. Mas deferiu o pedido feito pelo MP, de busca e apreensão, por reconhecer que as irregularidades são de extrema gravidade e existem indícios de sobra apontados pelo Ministério Público.
A ordem judicial incluiu as folhas de pagamentos do pessoal concursado e dos contratados, de 2011 a agosto de 2012, dos livros e decretos de janeiro a agosto deste ano. Se não forem localizados na prefeitura, Neone fica intimada a entregá-los em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
No dia 26 de setembro, na tentativa de cumprir o mandado de busca e apreensão, o oficial de justiça Marcelo Ladeia De Almeida e o promotor Inocêncio de Carvalho foram à prefeitura e apreenderam computadores, cadastro das contas bancárias, senhas de acesso aos PCs e decretos.
Porém, não foram encontrados os decretos de números 1982, 1983, 1984, 1991, 2001, 2003, 2004, 2007, 2008, 2009 e 2013. Os computadores foram devolvidos no dia seguinte, depois que o MP fez uma cópia dos HDs, mas os dados só podem ser acessados pelo programa da contabilidade.
Na prefeitura, ninguém soube explicar porque não os dados não são enviados ao sistema SIGA desde dezembro de 2011, outra irregularidade grave, assim como o atraso constante no pagamento dos salários. Os vereadores ainda acusam a prefeita de usar indevidamente os recursos da Saúde.
Eles dizem que a verba da Fundação Nacional de Saúde, de R$ 2.045.846,67, destinada à melhoria e ampliação do sistema de abastecimento de água, vem sendo usada sem autorização legislativa, com várias contratações irregulares já feitas.
Para Inocêncio, o afastamento “é medida salutar afim de que o agente público não venha a influir na apuração da irregularidade, mesmo porque tal afastamento não irá acarretar a suspensão dos vencimentos do prefeito, mas tão somente, tirá-lo do contato com as provas”.
FONTE: JORNAL A REGIÃO
FONTE: JORNAL A REGIÃO